O perigo invisível em um projeto de biometano: contratos, parceiros e segurança jurídica

Projetos de biogás e biometano costumam geralmente, começar por três perguntas: qual tecnologia utilizar, quanto será necessário investir e qual será o retorno do empreendimento. São perguntas fundamentais. Mas existe uma quarta dimensão que pode definir o sucesso ou o fracasso de um projeto: a segurança jurídica.

Um empreendimento pode ter biomassa disponível, tecnologia adequada e uma excelente viabilidade econômica no papel. Ainda assim, pode enfrentar problemas sérios se os contratos forem mal estruturados, se os parceiros não forem devidamente avaliados ou se os riscos jurídicos e regulatórios forem identificados tarde demais.

Foi sobre esse tema que conversamos em mais um episódio do podcast Dr. Biogás, em uma conversa com Paulo Fernandes, advogado do Kincaid Mendes Vianna Advogados, engenheiro naval, ex-Petrobras e especialista em contratos, energia, gás natural e biometano. A discussão trouxe uma perspectiva importante: em projetos de biometano, o jurídico não pode entrar apenas quando chega a hora de assinar os contratos, ele precisa participar da construção do projeto desde o início.

Segurança jurídica começa antes do contrato

Um dos pontos principais é a análise dos riscos jurídicos ainda nas etapas inciais de desenvolvimento do empreendimento/projeto. É nesse momento que devem ser analisados os parceiros envolvidos, a situação do imóvel, a disponibilidade e segurança jurídica da biomassa, os aspectos regulatórios, ambientais e societários e o próprio modelo de negócio. É a lógica da due diligence: antes de assumir compromissos, é preciso entender com quem se está fazendo negócio e quais riscos estão sendo assumidos.

Afinal, contrato bem escrito não resolve tudo. Se o fornecedor de biomassa não tiver capacidade de entregar o volume necessário, se o imóvel apresentar problemas de regularização ou se um parceiro não tiver capacidade financeira para cumprir suas obrigações, o contrato sozinho não elimina o problema. Por isso, conhecer os parceiros é parte essencial da estruturação de um projeto.

Biomassa: a matéria-prima também precisa estar contratada

Em um projeto de biogás, a biomassa é um dos ativos mais importantes. Não basta saber que existe determinado volume de resíduos disponível. É necessário entender todos os fatores envolvidos quando se trata de biomassa, tais como a  sua qualidade, sazonalidade, logística, disponibilidade ao longo do tempo e as condições para garantir seu fornecimento. Isso ganha ainda mais importância quando existe um contrato de venda de biometano.

Afinal, existe uma relação direta entre a disponibilidade da biomassa, a produção de biogás, a produção de biometano e a capacidade de cumprir os compromissos comerciais assumidos. Por isso, contratos de fornecimento de biomassa precisam estabelecer claramente volumes, qualidade, responsabilidades, condições de entrega, penalidades e alternativas para eventuais interrupções.

A escolha do fornecedor vai muito além do preço

Outro ponto importante é a contratação dos fornecedores e das empresas responsáveis pela implantação das plantas. No mercado de biogás, é comum encontrar propostas de soluções completas, especialmente no modelo EPC. Mas será que o chamado “turnkey” é sempre a melhor alternativa? Dependendo das características do projeto, pode fazer sentido dividir as responsabilidades entre engenharia, fornecimento de equipamentos, construção, comissionamento, operação assistida e treinamento. A escolha depende do projeto e da capacidade de gerenciamento do empreendedor.

Em qualquer cenário, porém, existe um ponto que não pode ser negligenciado: avaliar a capacidade técnica e financeira do fornecedor.

Uma proposta comercial mais barata pode se tornar extremamente cara se o fornecedor não conseguir entregar a planta, cumprir os prazos ou garantir o desempenho esperado. Por isso, histórico de projetos, equipe, capacidade financeira, garantias, critérios de desempenho e responsabilidades precisam estar na mesa antes da assinatura.

Memorandos de entendimento: alinhando expectativas antes do compromisso definitivo

Nem sempre o primeiro documento assinado entre as partes precisa ser um contrato definitivo. Em determinadas etapas do desenvolvimento, memorandos de entendimento podem ser ferramentas importantes para alinhar expectativas, estabelecer premissas e organizar as próximas etapas da negociação. Isso é particularmente relevante em projetos complexos, nos quais ainda existem variáveis técnicas, econômicas e regulatórias a serem definidas. O instrumento jurídico precisa acompanhar o nível de maturidade do projeto. Quanto mais o projeto avança, mais específicas e robustas precisam ser suas relações contratuais.

E quando chega a hora de vender o biometano?

A comercialização é outro momento em que a estrutura jurídica e comercial se encontram. Chamadas públicas, RFQs e RFPs precisam ser estruturadas de forma a garantir segurança para o comprador sem criar barreiras desnecessárias para os potenciais fornecedores. Exigências excessivamente rígidas podem reduzir a concorrência e afastar projetos que poderiam apresentar boas soluções. Do lado do produtor, alguns pontos são especialmente importantes: volume contratado, prazo, flexibilidade e penalidades. A grande questão é encontrar o equilíbrio entre a segurança de fornecimento que o comprador procura e a capacidade real de produção da planta.E isso nos leva a outra discussão interessante: como precificar o biometano?

Biometano não é apenas uma molécula

Um dos pontos mais interessantes da conversa foi justamente a evolução da lógica de precificação. O biometano não possui apenas valor energético. Ele também pode carregar atributos ambientais relevantes. Sua origem renovável, a redução de emissões e a possibilidade de rastrear a origem da matéria-prima podem representar valor adicional para determinados consumidores. Isso abre espaço para uma discussão que tende a ganhar importância nos próximos anos: sair de uma lógica puramente baseada em custo e avançar para uma precificação que considere o valor efetivamente entregue pela molécula e pelos seus atributos ambientais. Certificação e rastreabilidade serão cada vez mais importantes nesse processo.

Oportunidades para o biometano brasileiro

Uma certificação harmonizada com requisitos internacionais pode ampliar as possibilidades de comercialização e permitir que o biometano brasileiro atenda demandas de setores que possuem metas mais rigorosas de descarbonização. Entre essas oportunidades está o setor de navegação, que pode representar um mercado relevante para combustíveis renováveis e certificados. Isso mostra que a discussão jurídica e regulatória não é apenas sobre evitar problemas.

A certificação também pode ser uma ferramenta para abrir mercados.

O projeto precisa ser estruturado antes de ser construído

A segurança jurídica não deve ser tratada como uma etapa burocrática posterior ao desenvolvimento do projeto, mas sim que ela faz parte do próprio desenvolvimento. Biomassa, imóvel, parceiros, fornecedores, financiamento, construção, operação e comercialização estão todos conectados. Uma decisão tomada em uma dessas etapas pode criar consequências técnicas, econômicas e jurídicas nas demais. Por isso, o jurídico precisa estar junto da engenharia, do financeiro e do comercial desde as primeiras fases do projeto. A engenharia constrói a solução técnica. O financeiro avalia se ela fecha a conta. O comercial busca mercado. E a estrutura jurídica precisa garantir que todas essas peças consigam funcionar juntas.

Porque, em um projeto de biometano, não basta ter uma boa tecnologia e uma boa planilha de controle. É preciso construir um negócio juridicamente sólido para que o projeto consiga chegar até a última molécula.

Para saber mais sobre este bate-papo, assista ao Podcast na íntegra: